O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que estabelece um teto para o reajuste do salário mínimo, limitado a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra o pacote de corte de gastos obrigatórios aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, com objetivo de equilibrar as contas públicas.

Novo salário mínimo para 2025

Com a nova regra, o piso salarial em 2025 deverá ser fixado em R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial.

Regras de reajuste

O novo modelo ajusta a política de correção do salário mínimo, que continuará considerando:

• Inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada até novembro;
• Crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Entretanto, o crescimento do PIB será limitado a um teto de 2,5%, reduzindo o impacto nos gastos públicos. A política atual, que combina inflação e PIB, permanece válida, mas agora com restrições definidas pelo novo arcabouço fiscal.

Impacto nas contas públicas

Com a nova lei, o governo federal projeta uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos públicos em cerca de R$ 392 milhões, principalmente em despesas da Previdência Social e benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Comparação com a regra anterior

Se mantida a política anterior, o salário mínimo em 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando uma inflação de 4,84% (INPC) e um crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o novo teto, o reajuste é limitado a 2,5% do PIB, resultando no valor revisado de R$ 1.518.

Quando começa a valer?

O novo salário mínimo entrará em vigor no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, quando será pago aos trabalhadores pelos dias trabalhados no primeiro mês do ano.