O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio do Cartório da 52ª Zona Eleitoral, realizou na manhã desta sexta-feira, 25 de julho, o reprocessamento dos votos da eleição proporcional do município de Acarape. A medida foi determinada pelo juiz eleitoral Dr. Marco Aurélio Monteiro, em cumprimento à Resolução TSE Nº 23.611/2019, e decorre de alteração na situação do registro de uma candidatura, conforme o processo PJe Nº 0600611-28.2024.6.06.0052.
A sessão aconteceu de forma online, e ao final dos trabalhos, a Justiça Eleitoral emitiu um novo Relatório Resultado da Eleição, redefinindo a composição da Câmara Municipal.
Com o reprocessamento, os vereadores Daniel Evangelista de Lima Neto (conhecido como Danielzim) e Sandro Márcio Soares da Silva (Márcio Presença) perderam os cargos. Em seus lugares, serão empossados Francisco Cláudio Silva Sousa e Ana Alexandra Eduardo da Hora.
A decisão altera diretamente a representatividade do Poder Legislativo local e foi tomada com base no princípio da legalidade eleitoral, visando garantir a legitimidade do pleito conforme a legislação vigente.
A Justiça Eleitoral reforça seu compromisso com a transparência e o respeito à vontade popular, dentro dos marcos legais estabelecidos.
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