O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 4, invalidar um trecho do Código de Processo Civil que estabelece uma das regras para o impedimento de juízes em processos.

A ação em discussão no Supremo, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), se refere a uma circunstância específica: quando o julgado é cliente de um escritório de parente do juiz. Mesmo que esse cliente esteja, naquela causa, sendo representado por outro escritório.

Com a decisão do STF, o juiz não está mais impedido de julgar nessas circunstâncias.

O impedimento surgiu em 2015 para evitar que a imparcialidade do magistrado fosse questionada. É o que explica Guilherme France, gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional Brasil.

No podcast O Assunto, France cita como exemplo o caso do ministro Cristiano Zanin, casado com a advogada Valeska Martins, cujo escritório tem processos que tramitam no Supremo.

Em entrevista a Natuza Nery, France critica a decisão e diz que ela pode afetar a percepção da sociedade sobre o Judiciário.

“Se a sociedade não percebe que o Judiciário está atuando de forma isonômica, o Judiciário se fragiliza e abre espaço para ainda mais ataques. Se hoje explode algum escândalo de corrupção envolvendo o Judiciário, muitas pessoas que atacaram a atuação do Judiciário em defesa da democracia se veria legitimadas a reforçar suas críticas.”

G1