O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de medidas para reduzir gastos públicos em R$ 70 bilhões entre os anos de 2025 e 2026. A proposta foi apresentada em um pronunciamento oficial transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, com foco em garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, a regra que limita o crescimento das despesas públicas.
Medidas do pacote
Entre as principais ações anunciadas estão:
- Limitação ao crescimento do salário mínimo: O salário continuará crescendo acima da inflação, mas de forma “sustentável e alinhada ao arcabouço fiscal”.
- Restrição no abono salarial: A faixa de renda para ter direito ao benefício será reduzida de dois salários mínimos (R$ 2.824) para 1,5 salário mínimo (R$ 2.640), com correção anual pela inflação.
- Aumento de impostos para super-ricos: A taxação será direcionada para quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês, seguindo padrões internacionais.
- Regras para emendas parlamentares: O crescimento global das emendas ficará abaixo do limite fiscal, e metade das emendas das comissões do Congresso será destinada à saúde pública, reforçando o SUS.
Isenção no Imposto de Renda
Além do corte de gastos, o governo propõe isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. Essa medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será compensada pela taxação de altas rendas. Atualmente, o limite de isenção do IR é de R$ 2.824.
Contexto e justificativa
Em seu pronunciamento, Haddad destacou o impacto do cenário global na economia brasileira. Ele mencionou desafios como conflitos armados e guerras comerciais que demandam maior atenção às finanças internas.
“Diante do cenário externo, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa”, afirmou o ministro.
O objetivo do pacote é equilibrar as contas públicas até 2025, igualando receitas e despesas, e evitar um aumento descontrolado da dívida pública, que poderia elevar ainda mais os juros bancários e gerar instabilidade nos mercados.
Próximos passos
As medidas propostas pelo governo ainda dependem de aprovação no Congresso Nacional. Uma coletiva de imprensa com mais detalhes sobre o pacote está prevista para esta quinta-feira (28).
Com essas ações, o governo busca consolidar uma política econômica que una responsabilidade fiscal e justiça social, fortalecendo a credibilidade das contas públicas.
