O governo enviou ao Congresso Nacional uma alteração no projeto que dá as bases para o Orçamento de 2024 para evitar que a proposta orçamentária seja construída com um “buraco” de cerca de R$ 40 bilhões em despesas destinadas à manutenção da máquina e investimentos — como as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A mudança do governo se antecipa às discussões do novo arcabouço fiscal na Câmara, onde ainda passará por uma última votação. O que foi feito agora é uma espécie de “plano B” ao desfecho do arcabouço fiscal.

As alterações encaminhadas nesta segunda-feira pelo presidente Lula ao Congresso são feitas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que dá as bases para o Orçamento do ano que vem. A proposta orçamentária em si será encaminhada no dia 31 de agosto.

O instrumento inserido agora na LDO é parecido com o arcabouço fiscal aprovado no Senado, que permite que a parcela da inflação projetada entre julho e agosto deste ano seja considerada na elaboração do Orçamento.

A versão do arcabouço aprovada na Câmara não permitia considerar essa despesa, sendo possível apenas um crédito suplementar ao Orçamento no início do próximo ano. É essa diferença entre os textos da Câmara e do Senado que dá o buraco de R$ 40 bilhões.

O que o governo quer agora é considerar essa parcela de despesas na proposta orçamentária — com aval posterior do Congresso.

A possibilidade de o Orçamento de 2024 ser construído com esse buraco é uma das principais preocupações da ministra do Planejamento, Simone Tebet.

As mudanças no projeto da LDO feitas pelo governo também tiram do cálculo da meta do Orçamento de Investimentos um total de R$ 5 bilhões destinados ao Novo PAC. Esse valor é usado por estatais não dependentes e não se trata da meta fiscal (que é zerar o déficit).

A LDO ainda será votada pelo Congresso Nacional.

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