Em mais um passo para combater o jogo ilegal no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira (31) uma nova lista com 1.443 sites de apostas a serem bloqueados. Essa é a segunda lista enviada pela pasta à Anatel neste mês, totalizando mais de 3.400 domínios.  

Objetivo:

A medida visa coibir a atuação de empresas que não solicitaram a autorização para operar no país até o prazo estabelecido. Ao bloquear o acesso a esses sites, o governo busca proteger os consumidores e garantir a arrecadação de impostos.

Processo de bloqueio:

Após receber a lista, a Anatel notificará as empresas de telecomunicações em todo o país, que terão um prazo para implementar o bloqueio dos sites. Esse processo pode levar alguns dias para ser concluído.

Empresas autorizadas:

Em contrapartida, o Ministério da Fazenda já divulgou a lista das empresas autorizadas a operar no mercado de apostas no Brasil. Atualmente, 219 bets de 100 empresas estão autorizadas a operar em todo o país, além de 26 empresas em estados específicos.

Demora na lista negativa:

A elaboração da lista de sites proibidos é um processo mais demorado, pois exige uma análise jurídica detalhada de cada caso. O Ministério da Fazenda precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações.

Próximos passos:

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as empresas autorizadas poderão operar no mercado de apostas no Brasil. O Ministério da Fazenda continuará analisando os pedidos de autorização e divulgará a lista final das empresas autorizadas até o final de dezembro.