O Governo Federal criou um Grupo (GT) para regulamentar o trabalho por meio de aplicativo. O objetivo é elaborar direitos e propostas da categoria para serem contempladas pelo Ministerio do Trabalho.

O GT tem 150 dias, que podem ser estendidos por mais 150, e será formado por 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 dos trabalhadores por aplicativo e 15 dos empregadores e empresas.

O governo quer aproveitar a experiência da Espanha, que em 2021, criou regras para esse tipo de atividade por meio de uma reforma trabalhista.

A legislação espanhola obriga empresas de aplicativos a contratarem os entregadores. O texto, acordado com sindicatos e empregadores, considera os trabalhadores como assalariados.