Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, vai liberar jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”. O texto vai definir os critérios que deverão ser usado para certificar a idoneidade desses caça-níqueis.
Atualmente esses jogos se disseminam na internet a partir de uma brecha na legislação de apostas de quota fixa – quando o apostador sabe quanto pode ganhar com base no risco de perder, como em apostas esportivas. Já o artigo 50 da lei de contravenções penais, de 1946, proíbe de forma explítica “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, como é o caso dos caça-níqueis.
A partir de 2025, a SPA vai bloquear domínios de plataformas de apostas não hospedadas no Brasil, proibir que sites não cadastrados façam publicidade e atuar junto ao Banco Central para impedir a saída de recursos financeiros de bets irregulares. Essa última medida visa evitar lavagem de dinheiro e evação de divisas.
*Com Folha de S. Paulo
