Em publicação nas redes sociais, nesta segunda-feira (11), o deputado federal Eunício Oliveira (MDB) defendeu a decisão do relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil), de integrar o Sistema S ao Orçamento da União. O ex-presidente do Senado entende que a medida dará transparência aos recursos do Sistema S.

“Como ex-presidente da Federação de Comércio do DF, vejo como acertado, e conta com meu apoio, o princípio defendido pelo relator Danilo Forte, de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, os recursos arrecadados e transferidos para o Sistema S, financiado por arrecadações compulsórias que podem chegar até 2,5% sobre os salários pagos pelas empresas. Este ano, a previsão é de que essa arrecadação chegue a quase R$ 30 bilhões. Portanto, nada mais correto e natural, que sejam, de forma transparente, levados ao conhecimento dos assalariados e da sociedade brasileira, como são distribuídos e gastos. Com certeza, uma melhor fiscalização levará a aplicações e investimentos com maior retorno a quem contribui”, explicou Eunício Oliveira.

Esses recursos continuarão sendo integralmente repassados às entidades, ressalvados de contingenciamento conforme assegura o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como é feito com outras despesas obrigatórias, como, por exemplo, dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM, respectivamente).

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