A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse aos Municípios da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia (CFURH) referente ao mês de junho tem previsão de pagamento até quinta-feira, 11 de julho. Os valores mensais pagos pelas usinas hidrelétricas são recolhidos e repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os repasses da compensação têm sofrido atrasos devido à operação nacional que promove paralisações de trabalhadores das agências reguladoras, em busca de valorização da carreira. A situação incerta das negociações entre servidores e governo federal, com ameaças de greve geral, preocupa quanto à regularização dos repasses da CFURH e dos royalties de Itaipu a partir de julho.
A CNM acompanha de perto a situação e se manterá vigilante para garantir que os Municípios recebam os recursos que lhes são devidos. A entidade reforça seu compromisso em defender os direitos dos Entes locais e que o repasse ocorra de forma justa e tempestiva, para que os compromissos financeiros e orçamentários dos Municípios não sejam afetados.
Sobre a CFURH
A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) é uma indenização cobrada das usinas hidrelétricas pelo uso do recurso. A Aneel recolhe os valores e os distribui para Estados, Municípios e órgãos da União. A medida, instituída pelo artigo 20 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentada pela Lei 7.990/1989.
