O governador Elmano de Freitas assinou, na manhã desta quinta-feira (15), uma Mensagem que propõe a simplificação de licenças ambientais para atividades agropecuárias com baixo potencial poluidor.

A intenção é proporcionar otimização dos serviços diante das particularidades dessas atividades específicas, considerando a proteção do meio ambiente. O fato ocorreu durante abertura da 26ª edição do Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), realizada no Centro de Eventos, em Fortaleza.

“Primeiro, vamos garantir uma licença unificada para sua propriedade. Isso garante um processo mais simples em relação ao tempo, procedimento e às exigências. Essa simplificação é por uma questão lógica, porque são ações de baixíssimos impactos ambientais. Era questão de justiça, reivindicada pela Federação e produtores”, explicou Elmano de Freitas.

A Mensagem, que será enviada nesta quinta-feira (15) para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), prevê a submissão a um licenciamento simplificado ou mesmo a isenção de licenciamento para algumas atividades que, na avaliação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), são de porte micro com potencial poluidor degradador baixo, não causando impactos ambientais que justificam o licenciamento.

O governador falou ainda que é preciso integrar ações para ampliar a capacidade das cadeias produtivas, a infraestrutura e tecnologia no campo e a segurança alimentar para todos. “O produtor rural tem no Estado o apoio, a aliança e o diálogo para construirmos, juntos, as políticas públicas que possam ajudar o produtor a ter uma vida mais tranquila.

Esse apoio é de crédito, assistência técnica, melhoria de estradas e produção de energia. Temos a possibilidade de favorecer a agricultura cearense, para que ela se transforme em um grande setor de uma classe média rural. Isso atrai nossos jovens, para que permaneçam e produzam alimentos para toda a sociedade”, disse.

Na solenidade, também estiveram presentes o secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro; as secretárias Yrwana Albuquerque, do Turismo, e Vilma Freire, do Meio Ambiente; o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; o diretor técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto; o vice-presidente de secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Mário Antônio Pereira Borba; o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Ceará, Odilon Aguiar; e outras autoridades.

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