A alteração da Lei Federal nº 9.795/1999, promovida pela Lei nº 14.926/2024, deu novo status à educação ambiental no Brasil. A norma agora obriga escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino a incluir, de forma prática e efetiva, conteúdos relacionados às mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e prevenção de riscos socioambientais.
Mais do que teoria, a lei determina que sejam realizadas atividades de campo, projetos integrados e práticas que desenvolvam nos estudantes a capacidade de prevenir, mitigar e adaptar-se aos efeitos das mudanças do clima. Especialistas defendem que a fiscalização será decisiva.
“É fundamental que secretários municipais e estaduais de educação, prefeitos e até o Ministério Público acompanhem e cobrem o cumprimento dessa legislação. Sem fiscalização e pressão, corre-se o risco de o texto ficar apenas no papel”, ressaltou a educadora ambiental Maria Clara Rodrigues.
No Maciço de Baturité, a AMSA (Associação Pública dos Municípios para Saneamento Ambiental) já se mobiliza para atender à nova exigência. Desde março deste ano, a superintendente Solange Norjosa coordena reuniões com secretários de educação e professores, planejando a implantação da educação ambiental nos projetos pedagógicos da região.
“Da Escola Básica à Superior, temos que educar e formar ambientalistas. Essa é a missão que assumimos no Maciço”, afirmou Solange Norjosa.
A legislação também reforça a integração da educação ambiental com outras políticas públicas, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Política Nacional da Biodiversidade e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Programas como o Agente Jovem Ambiental e campanhas como o Junho Verde são apontados como aliados na mobilização escolar.
Com a nova lei, a expectativa é que o tema deixe de ser tratado apenas em datas comemorativas e passe a fazer parte de forma contínua da rotina escolar, preparando as novas gerações para os desafios ambientais. A atuação de gestores e órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, será fundamental para transformar a norma em resultados práticos e duradouros.
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