Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (23), projetos de lei que concedem reajuste salarial de 5,8% para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e da própria Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O percentual acompanha o mesmo aprovado para servidores estaduais, no início deste mês.
Os projetos com as revisões salariais começaram a tramitar nesta terça, em regime de urgência, o que permitiu a aprovação no mesmo dia. A recomposição contempla os quadros técnicos nas instituições, como auxiliares e analistas.
No início de março, a Assembleia aprovou reajuste de 18%, a ser pago de forma escalonada até 2025, para procuradores e promotores de Justiça do MPCE e para conselheiros, procurador de contas e auditores do TCE.
Os reajustes para os servidores devem ser pagos de forma escalonada, sendo 3% de janeiro a julho. A partir de 1º de agosto, serão acrescidos os 2,8% restante. As gratificações receberão aumento no mesmo percentual, de 5,8%. A medida também contempla aposentados e pensionistas das instituições.
O retroativo de janeiro até o momento deve ser pago em dezembro.
Um outro projeto do Ministério Público, também aprovado nesta terça-feira, regulamenta a criação de comendas a serem concedidas para membros inativos e para empresas ou pessoas físicas que contribuíram com o trabalho do órgão.
Para os inativos que forem homenageados, será concedida a medalha “Membro Padrão do Ministério Público do Ceará”. Já para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado serviços para o fortalecimento do MPCE, o órgão homenageará com a comenda “Ordem do Mérito do Ministério Público”.
DN
