No mês da mulher, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) deu entrada em Projeto de Lei criando a obrigatoriedade de destinação de, no mínimo, um vagão exclusivo para mulheres nos trens, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) e metrôs que operem no transporte público de passageiros no Ceará. “Infelizmente, é comum tomarmos ciência de denúncias de maus tratos e assédio – inclusive sexual – nos transportes coletivos, especialmente nos horários de pico, quando aumenta significativamente a vulnerabilidade das mulheres a práticas abusivas.

Isso impacta diretamente a liberdade de deslocamento, a saúde mental e a qualidade de vida das usuárias. A criação de espaços exclusivos surge como uma estratégia eficaz de proteção, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do poder público com a promoção da igualdade de gênero”, explicou o parlamentar.

Além das mulheres, seriam permitidos somente crianças do sexo masculino, desde que acompanhadas, e profissionais de segurança pública em serviço. Ainda segundo o PL, os vagões exclusivos para mulheres deverão ser equipados com dispositivos de comunicação de fácil acesso, que permitam às usuárias informar situações de irregularidade ou risco.

Recebida a comunicação, o operador do sistema deverá acionar imediatamente a equipe de segurança para adoção das medidas cabíveis. Segundo De Assis, a iniciativa não se limita à segregação de espaços, mas integra “um conjunto mais amplo de ações voltadas à segurança pública e à humanização dos serviços de mobilidade urbana, inclusive com campanhas educativas, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro, respeitoso e inclusivo”, afirmou.