A deputada estadual Dra. Silvana e o deputado estadual Carmelo Neto fizeram pronunciamento, nesta terça-feira (16), para condenar a ação movida pelo Ministério Público Estadual, pelo PT e PSOL que pedem a anulação dos votos e a cassação de mandatos dos parlamentares do PL por fraude à cota de gênero.

De acordo com os depoimentos, o Partido Liberal lançou três candidaturas femininas (Andrea Fernandes, Meiriane e Marluce) sem que elas tenham pedido ou dado autorização para o registro de suas postulações à Assembleia Legislativa.

A votação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi suspensa quando o placar estava com 4 votos favoráveis à cassação dos mandatos das deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves e dos deputados estaduais Carmelo Neto e Pastor Alcides. Foram dois votos contra à punição. O colegiado tem 7 votos.

Nenhum deles é citado como envolvido em fraudes, mas quando há comprovação de que a legislação foi burlada, toda a chapa de candidatos é punida, com anulação de votos e cassação de mandatos.

Silvana destacou que, nessa ação com pedido de cassação de mandatos, o relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, disse inexistirem provas que confirmem fraudes na chapa feminina lançada pelo PL.

O texto da denúncia assinada pelo procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, define como ‘’atrevida fraude’’ a inclusão de candidaturas femininas laranjas na chapa do PL. O procurador afirma, ainda, que são robustas, fartas e cabais as provas da fraude na cota de gênero.

De acordo com a legislação eleitoral, os partidos precisam preencher as chapas proporcionais (Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara Distrital e Câmara Federal) com 30% de mulheres correspondentes ao total de postulantes que cada partido lançar. No caso do PL, conforme as investigações, o preenchimentos dessas vagas se deu com o lançamento de mulheres que não pediram registro, nem autorizaram os seus nomes na chapa à Assembleia Legislativa.

Ceará Agora