A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deve votar, nesta terça-feira (22), requerimentos que serão definidos pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende que sejam apreciadas as quebras de sigilos telemáticos do hacker Walter Delgatti Neto; de militares que teriam participado de uma reunião no Ministério da Defesa no ano passado para tratar sobre as urnas eletrônicas; e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A oposição quer agendar o depoimento de Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foi exonerado pelo governo após os ataques criminosos contra os Três Poderes.
Um grupo de dez senadores da oposição apresentou, na segunda-feira (21), ao colegiado um pedido para o depoimento acontecer. Os opositores entregaram à secretaria da CPMI um requerimento de apoio a uma questão de ordem levantada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Há uma sinalização para que o ex-ministro seja ouvido na próxima terça-feira (29).
O pedido de Amin se baseia na informação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, incluiu o nome do general no rol dos investigados no inquérito que apura a participação de militares nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro.
Outra justificativa que endossa o pedido foi a divulgação pela imprensa de que Dias teria enviado mensagem à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invasão aos prédios, informando que atos violentos poderiam acontecer.
Segundo os senadores, a informação divulgada contraria as declarações do ex-ministro chefe de Gabinete do GSI prestadas até o momento.
Segundo a CNN apurou, com a prisão do atual Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Klepter Rosa, na última sexta (18), em operação que investiga os atos de 8 de janeiro, volta à tona a possibilidade de convocar ou convidar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para prestar depoimento na CPMI.
Até o momento, existem pelo menos seis requerimentos protocolados na comissão que pedem a convocação ou o convite do governador, mas nenhum deles chegou a ser colocado em pauta para aprovação.
Além da falta de acordo entre os membros do colegiado, o maior entrave está justamente na legalidade, ou não, da inquirição do governador. Isso porque o regimento das CPIs não dispõe de restrições sobre convites ou convocações de governadores.
Outro argumento é sobre a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal ser restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.
Questionada pela reportagem, a assessoria jurídica de Eliziane Gama entende que a convocação ou convite de Ibaneis não é juridicamente possível.
“A assessoria entende e, baseada em decisões do STF, que governador de estado não pode ser convocado na CPMI do 8 de janeiro por supostamente ferir a autonomia dos entes da federação”, disse em nota enviada à CNN.
CNN
