O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta quarta-feira (20) a reforma tributária, considerada fundamental para simplificar a cobrança de impostos no país.

A sessão solene contou com a presença dos presidentes dos três poderes: presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

O plenário da Câmara, onde se realizam as sessões do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores aliados.

Em protesto, durante a execução do hino nacional, parlamentares da oposição ficaram de costas para a mesa das autoridades. Depois, vaiaram o presidente durante seu discurso.

Em sua fala, o presidente ressaltou que é a primeira vez que ocorre uma ampla modernização do modelo de cobrança de impostos durante um regime democrático.

Lula afirmou para os parlamentares presentes que a foto da mesa do Congresso durante a promulgação é um importante símbolo do país, com políticos de diversas tendências representados. Entre as autoridades, além de Lula, estavam Pacheco e Lira.

“Não precisa gostar do governo Lula. Guarde essa foto, se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram que este pais, pela primeira vez no regime democrático, aprovou a reforma tributária”, disse Lula em seu discurso.

O presidente aproveitou para fazer um aceno a Lira, Pacheco e ao Congresso.

“É a demonstração de que este Congresso, independente da posição política, este Congresso, toda vez que precisou demonstrar compromisso com o povo, quando ele foi desafiado, ele demonstrou”, afirmou o presidente.

• Pacheco

Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulgação entra para a história do país.

“Este dia será marcado para história. É um divisor de águas. É o Brasil rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro”, afirmou o senador.

Pacheco ressaltou as vantagens que ele vê na reforma, como a redução de desigualdades sociais e o desenvolvimento econômico.

“Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de um mudança qualitativa do modelo. A transparência do sistema vai atrair investimentos e criar empregos. Vai reduzi as desigualdades sociais e produzir desenvolvimento equânime para todos os brasileiros”, continuou.

O presidente do Congresso também lembrou que as leis tributárias do país vinham do período da ditadura militar. Ele afirmou que a aprovação da reforma é uma vitória da democracia.

“Representa a força da democracia, para que substituíssemos o poder de tributar dos Estados autoritários para o direito de tributar dos estados democráticos modernos”, completou Pacheco.

• Lira

O presidente da Câmara também enfatizou o caráter histórico da sessão. Ele afirmou que o Brasil vivia um “manicômio fiscal”.

“Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal, como muitas vezes me referi em muitas palestras que fizemos durantes 3 anos Brasil afora”, disse o deputado.

Lira também citou que foi a primeira ampla mudança no modelo tributário aprovada durante um regime democrático.

“É a primeira ampla mudança no sistema tributário feita em um regime democrático. Não nasceu de um ato autoritário de um poder, e sim de intenso diálogo”, continuou.

Para Lira, a reforma tributária não é uma “pauta de governo”, mas de Estado, “do povo brasileiro e do futuro do país”.

“Não ficamos presos ao passado ou a querelas políticas que muitas vezes impedem o Brasil de ser maior do que é”, argumentou.

A última rodada de votações do texto aconteceu na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara dos Deputados em julho, e pelo Senado no início de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para análise dos deputados.

A votação foi considerada histórica, já que a reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter saído do papel.

Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.

E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

O texto prevê, também, um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

G1