O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem no País. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados. O Partido Novo registrou voto contrário.
A destinação do crédito especial foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantia de uma fonte de recursos para a aplicação da lei que garante o piso salarial da categoria. A Corte suspendeu a implementação da legislação ainda em 2022.
Segundo o piso da enfermagem aprovado pelo Congresso ainda em 2022, enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375. Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.
Os R$ 7,3 bilhões previstos no projeto serão usados para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social. Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.
O deputado federal Célio Studart (PSD) comemorou a aprovação. “Não há motivo para que não possa ser implementado o piso da enfermagem. A categoria tem pressa e já demonstrou inúmeras vezes que não falta ao país e está na hora de mostramos que o Brasil também não faltará com eles”, afirmou Célio.
O parlamentar enviou ofício para o ministro Luís Barroso pedindo para revogar a decisão cautelar que suspendeu a lei do piso.
O deputado Mauro Filho (PDT) também celebrou a aprovação. “Vitória da Enfermagem e da Saúde pública brasileira”, disse.
RECURSO INSUFICIENTE
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu uma nota nessa terça-feira (25) em que afirma que os R$ 7,3 bilhões previstos no projeto não são suficientes para custer o piso da enfermagem. Segundo as estimativas da entidade, o impacto apenas para os municípios está no patamar de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano da implementação da medida.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem (570 mil ou 40% das ocupações indiretas e diretas do país), seguidos pelos Estados e pelo DF (20%), a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, diz o texto assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para solucionar a questão, a CNM tem defendido a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% dos recursos como forma de garantir o recurso. Medida essa que garantiria os repasses de modo permanente.
DN
