No dia 24 de abril de 2002, foi publicada a Lei federal nº 10.436/2002, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. A ocasião, 20 anos depois, ainda promove importantes reflexões acerca da inclusão e da acessibilidade, direitos básicos assegurados às pessoas surdas.
Ciente da importância da disseminação de informações acessíveis para a população, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) desenvolve o Projeto de Acessibilidade Comunicacional e de Informação em Saúde à Pessoa com Deficiência e Pessoas Surdas, por meio do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, buscando garantir uma assistência pautada pela comunicação equânime entre os profissionais da rede e o cidadão, alcançando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando as suas respectivas particularidades.
Governo do Ceará
