O senador Cid Gomes (PDT) deve ser o relator da Medida Provisória (MP) que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IRPF), editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.
Conforme apuração do Diário do Nordeste, em Brasília, a Comissão Mista deverá ter na presidência um membro da Câmara dos Deputados e a relatoria com o Senado.
O texto deve entrar na leva de análises de outros atos do governo pelas comissões mistas do Congresso na próxima semana. A assessoria de Cid, no entanto, ainda não confirma a informação.
Nesta semana, sete MPs do governo perdem a validade, e não há previsão de aprovação de todas elas. A do Bolsa Família, medida importante para o Planalto, foi avalizada pelo Congresso na terça-feira (30). Outras seguem em processo de votação nesta quarta (31).
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção do IRPF a partir de 1º de maio de 2023. O ato consolidou parte de uma das principais promessas de campanha de Lula. A meta é que a isenção suba até os R$ 5 mil.
O texto prevê, ainda, a possibilidade de um desconto adicional de R$ 528,00 sobre os valores retidos na fonte. Assim, remunerações até R$ 2.640 podem ficar livres do imposto. Mais de 13 milhões de contribuintes devem ser beneficiados com a medida.
DN
