O Ceará e 150 municípios cearenses receberam, nesta segunda-feira (10) o reconhecimento máximo do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). A cerimônia de entrega contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Educação Camilo Santana (PT), além do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), de prefeitos cearenses e autoridades de outros estados.

Durante a cerimônia, a prefeita de Icó, Professora Aurineide (PT), representou a Região Nordeste ao receber o selo, que foi entregue a ela pelo presidente Lula, pelo ministro Camilo Santana e pelos governadores Elmano de Freitas, Raquel Lyra (PE) e Rafael Fonteles (PI). Nesse momento, também subiram ao palco a professora alfabetizadora Rita de Cássia Conceição e três alunos nordestinos.

O presente Lula destacou a importância de investir não só na educação, mas também nos outros aspectos da vida da população que têm influência no acesso à educação, como a merenda escolar. “Se a gente quiser resolver o problema da educação, a gente não cuida apenas na sala de aula. A gente cuida ‘da barriga’ até essa criança chegar na escola”, defendeu.

Além disso, ele pontuou o impacto da educação para a segurança. “O crime organizado está na esquina esperando o infortúnio dessas crianças. A falta de oportunidade da educação pode terminar, muito, muito forte, no crime organizado, na cadeia.”

Na ocasião, o ministro Camilo Santana destacou que “o grande desafio” do Brasil está na Educação Básica. Ele pontuou que, segundo o Censo Demográfico de 2022, quase um terço da população não terminou essa etapa de ensino. “Estamos falando de quase 70 milhões de brasileiros. Imagina o impacto que isso tem do ponto de vista econômico e do ponto de vista social”, disse. Ele ainda destacou a importância da liderança de prefeitos e governadores no investimento na Educação, que ele caracteriza como uma decisão política.

Prêmios e metas

O Selo Educação reconhece iniciativas de êxito das gestões estaduais e municipais para assegurar o direito à alfabetização das crianças. Com as categorias bronze, prata e ouro, o selo foi lançado em setembro de 2024 e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de 2023.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que o CNCA é mais do que “um protocolo de ações definidas e métodos a serem replicados” em todo o País e atua com políticas territoriais de alfabetização. “Nós montamos uma poderosíssima rede de articuladores em todos os cantos do Brasil, representando municípios, regionais e estados”, disse, ao destacar o papel da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Por meio do CNCA, foram estabelecidas metas em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030. Atualmente, o Brasil está com 56% das crianças alfabetizadas.

Ao todo, 168 cidades cearenses foram premiadas com o Selo Alfabetização. Entre as 150 cidades que receberam ouro estão Baturité, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Sobral e Tauá. Outros 12 foram contemplados na categoria prata e 6 receberam o prêmio bronze.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será entregue anualmente. Neste ano, ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram a categoria ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram a prata. O bronze foi concedido para três estados e 533 municípios.

Entre os objetivos da iniciativa está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Também busca sistematizar e disseminar práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Todos os estados e o Distrito Federal, além de 99,8% dos municípios (5.558), aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023. A iniciativa ocorre em forma colaboração entre a União e os entes federados, com objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, segundo a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE).

Foram estabelecidas metas anuais no CNCA em nível nacional e para cada estado, município e escola para o período de 2024 a 2030. Nacionalmente, a meta é assegurar que pelo menos 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até 2030.

O Compromisso busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, e busca alfabetizar todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia de Covid-19 nesse público.

Cinco eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

• Assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, assim como para assegurar materiais didáticos específicos de alfabetização a todas as crianças brasileiras.
• Apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, com a instalação de Cantinhos de Leitura em cada sala de aula que atenda ao 1º ou 2º ano do ensino fundamental. Nesse eixo, o MEC já alcançou mais de 42 mil escolas brasileiras.
• Criação e manutenção da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), composta por 7,2 mil profissionais especialistas no tema, para apoiar cada município, regional de ensino e secretaria estadual de educação.
• Estruturação do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização, integrando os sistemas estaduais de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a fim de garantir uma métrica nacional para monitorar a progressão da alfabetização em todo o país. Atualmente, 24 estados já estão integrados no sistema.
• Reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados, a fim de premiar e certificar sistemas de ensino, escolas e professores que se destacam na garantia do direito à alfabetização. É nesse eixo que está o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

DN