Dentre as 93 cidades do Ceará que passarão por mudança de gestão em 2025, Cascavel, município da região metropolitana de Fortaleza, é o último município a formalizar a transição de governo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nesta segunda, 18.

Ao formalizar a transição nesta segunda, 18, Cascavel ultrapassou o prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O TCE — órgão responsável pela fiscalização do processo — havia determinado que os municípios teriam até o dia 17 de novembro para formalizarem a transição, equivalente a 45 dias antes da posse da nova prefeitura.

Cascavel não havia formalizado o processo até hoje, 18 de novembro, em razão do impasse entre a atual e a próxima gestão sobre a quantidade de nomes indicados pela prefeita eleita Ana Afif (PP).

A atual gestão de Cascavel não teria acatado os 15 membros indicados por Ana Afif, nem teria feito a nomeação dos integrantes que iriam compor a equipe de transição. Com isso, o processo de transição foi atrasado.

No entanto, o “Ofício de Transição Governamental da Prefeitura” retificado pelo atual prefeito de Cascavel Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro, constam 15 nomes na equipe indicada pela prefeita eleita.

Em publicação nas redes sociais, Ana reforçou o número de membros no processo e garantiu que os 15 integrantes não necessariamente irão compor o seu secretariado.

Com o fim das eleições, as prefeituras devem iniciar o processo de transição, no qual o atual governo repassa informações necessárias para a nova gestão eleita, de forma a evitar que os serviços públicos essenciais sejam interrompidos.

A mudança de administração pública municipal é dirigida por um grupo composto por integrantes da antiga e nova gestão. Embora não haja um número máximo para a indicação, para garantir o equilíbrio entre as gestões, o TCE recomenda que haja, no mínimo, três membros de cada lado para constituir a comissão.

Além de dar continuidade aos serviços públicos prestados, o compartilhamento das noções de funcionamento da atual administração municipal serve para planejar e executar as propostas de ambas as partes. O processo de transição governamental será concluído com a posse da nova prefeita eleita em primeiro de janeiro de 2025.

Etapas do processo até a transição ser formalizada:

• Decreto de transição
• Ofício do candidato eleito indicando membros da transição
• Portaria de nomeação da comissão de transição

O Povo