A Prefeitura de Capistrano, em busca de mais transparência e eficiência na gestão pública, realizou um seminário exclusivo destinado aos seus servidores para discutir e esclarecer aspectos relevantes da nova Lei de Licitação.

No dia 30 de janeiro, os gestores e servidores da Prefeitura de Capistrano, receberam treinamento em elaboração do Estudo Técnico Preliminar-ETP, conceituação e elaboração prática, bem como alinhamento com Planejamento Estratégico e Plano de Logística Sustentável, visando o atendimento aos instrumentos de Governança da nova Lei de Licitações.

O ETP é a primeira etapa da fase de Planejamento da contratação e deve evidenciar o problema a ser resolvido, de acordo com a necessidade e a perspectiva do interesse público, sua obrigatoriedade é advinda da Lei de Nº 14.133/21 em seu art. 18.