O ministro da educação Camilo Santana (PT) afirmou, na manhã desta quinta-feira (13), que não haverá fechamento das escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Conforme o ex-governador do Ceará, a descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do Ministério da Educação (MEC) junto a estados e municípios.
Na publicação, Camilo garante que não haverá prejuízo aos alunos que estudam nas 202 unidades do Pecim. “Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil”, afirmou.
O ministro disse ainda que o objetivo do governo é continuar investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e de conectividade nas escolas. “Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, escreveu no Twitter.
Segundo reportagem veiculada no jornal Folha de S. Paulo na última quarta-feira (12), o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), tem enviado ofícios para as secretarias de educação iniciarem mudanças a fim de acabar com o programa de escolas cívico-militares e retirar os militares do controle das instituições.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi instituído em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), e, agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pede “progressivo encerramento” das atividades.
De acordo com o texto, a medida foi tomada após avaliação do MEC. Um decreto da extinção desse modelo deve ser publicado nos próximos dias.
Conforme o MEC, há 202 escolas cívico-militares cadastradas no Ministério. Até 2022, foram usados R$ 104 milhões no projeto.
Diário do Nordeste
