O plenário da Câmara dos Deputados começa a discutir a partir de hoje (6) a PEC 45/19 que trata da reforma tributária. A proposta propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, apresentará nesta quinta-feira uma versão do parecer para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse Lira.
Com informações Agência Câmara de Notícias
