A Câmara Municipal de Pacajus abriu, nesta terça-feira (24), uma nova comissão processante para investigar denúncias contra o prefeito Bruno Figueiredo (PDT) sobre possíveis desvios de recursos que deveriam ir para o Instituto da Previdência do município e foram remanejados para contratos de prestações de serviços para a gestão. O novo processo, que pode levar a cassação do gestor, foi acatado por 8 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção em menos de 20 dias desde que ele retornou ao cargo.
No dia 6 deste mês, a 2ª Vara da Comarca de Pacajus reverteu, em caráter liminar, a cassação do prefeito e do vice, Francisco Fagner (União), por nepotismo. A perda dos mandatos foi aprovada pelos vereadores da cidade em 21 de setembro deste ano.
A decisão liminar da Justiça se baseia em uma série de vícios na condução do processo de impeachment dos gestores pela Câmara Municipal. Por isso foi determinado o retorno imediato de Bruno e Fagner aos seus respectivos cargos eletivos. Com isso, o então prefeito interino, Tó da Guiomar (União), deixou a gestão e reassumiu o seu mandato de vereador. Ele é presidente da Câmara Municipal de Pacajus, por isso havia assumido a administração pública de forma temporária.
Em meio ao acirramento político entre o prefeito e os vereadores da cidade, já que maioria é de oposição, Bruno Figueiredo apresentou pedido de afastamento por motivos particulares por dois meses, do dia 27 deste mês até 31 de dezembro deste ano. A solicitação ainda será avaliada pela Câmara.
A reportagem procurou o gestor para se pronunciar sobre o caso e aguarda reposta.
Nesta terça, a Casa aprovou a abertura de uma nova comissão processante para investigar denúncias de populares contra Figueiredo e Fagner, dessa vez apontando suspeitas de desvios de aproximadamente R$ 100 milhões na previdência do município.
Segundo o vereador Ricardo Motos (PDT), que é líder da oposição na Casa, a denúncia aponta que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para ir para a previdência dos servidores foram remanejados para contratos firmados pela administração com outros fins.
Com isso, cerca de R$ 100 milhões da prefeitura que deveriam ir para o PracajuPrev, desde 2017 até o momento, foram destinados a contratos de prestações de serviços. As acusações ainda serão investigadas pelo colegiado, que terá 90 dias para concluir os trabalhos após a instalação.
Na comissão, dois dos três membros fazem oposição ao gestor. Os integrantes foram escolhidos mediante sorteio. São eles: o presidente da Câmara, Tó da Guiomar, como relator; vereador Reginaldo Firmino (União), presidente da comissão; e vereadora Rhaisa Menezes (PDT).
Essa, no entanto, não é a única investigação contra Bruno Figueiredo na Casa. Lá, outras duas comissões processantes investigam o gestor por suspeita de aportar recursos públicos em um clube de futebol da cidade e de remanejar indevidamente recursos do PacajusPrev para contratos da prefeitura — motivo semelhante ao que motivou a abertura de uma nova investigação político-administrativa contra o perfeito nesta terça.
Diário do Nordeste
