A Câmara Municipal de Ocara realiza nesta quinta (15) a 17ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta extensa e projetos relevantes para o desenvolvimento do município. Entre os destaques, entra em discussão o Projeto de Lei nº 23, que trata da reorganização da estrutura administrativa do Instituto de Previdência Própria do Município. A proposta altera a estrutura da autarquia previdenciária e a remuneração dos cargos que compõem o órgão, além de outras providências.

Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 24, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Incentivo e Expansão da Apicultura e da Poliocultura, fomentando atividades produtivas importantes para a economia local.

Outras matérias relevantes serão discutidas:

Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

Criação de cargos efetivos no âmbito da administração municipal;

Projetos de indicação para:

Denominação de ruas;

Instalação e disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas unidades de saúde;

Requerimento para roçagem de estradas vicinais.

Também foram pautados dois projetos de lei voltados para a valorização do funcionalismo público e organização dos serviços municipais, sendo eles:

Ajuste de vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de secretário escolar;

Alteração da lei que regulamenta o serviço de táxi no município.