Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara de Capistrano realizou a 16ª sessão ordinária de 2024, onde foram discutidos e aprovados projetos de grande importância para o município de Capistrano.

Na ocasião, foram aprovados 06 Projetos de Lei por unanimidade, e entre, eles o Projeto de que transpõe auxiliares de enfermagem em técnico de enfermagem.

Confira os projetos aprovados.

Projeto de Lei N° 09/2024, do Poder Executivo, que reajusta a gratificação de incentivo à produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pertencentes aos quadros da administração pública de Capistrano.

Projeto de Lei complementar N° 10/2024, do Poder Executivo, que autoriza a transposição dos cargos de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem no município de Capistrano.

Projeto de Lei Ordinária N° 11/2024, do Poder Executivo, que concede reajuste ao vencimento base dos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como regulamenta o pagamento do adicional instituído na portaria GM/MS de N° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, no município de Capistrano.

Projeto de Lei N° 06/2024, do poder executivo, que cria oitenta cargos de bolsistas cuidadores da educação especial, na forma da lei ordinária de N° 1.203/2020.

Projeto de Lei Ordinária N° 07/2024, do poder executivo, que institui a política de Educação em tempo integral nas escolas públicas de Capistrano.

Projeto de Lei N° 08/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais não abrangidos pelas perdas inflacionárias para os cargos de Auxiliar Escriturário, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Agente Administrativo, Operador de Computador, Atendente, Atendente Consultório Dentário, Técnico de Saúde Bucal, Recepcionista, Técnico de Enfermagem e Motorista.

Os seis Projetos de Lei aprovados nesta quarta-feira (17), são oriundos do Poder Executivo de Capistrano.

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