A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) com 439 votos favoráveis e 1 contrário, a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano. Também foi estabelecido uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Os deputados apreciaram três destaques. Em um deles, a tributação de fundos offshores saiu do texto, conforme previamente acordado com a Fazenda, nesta terça-feira (22). Duas propostas do PL foram rejeitadas.
A MP tratava apenas do aumento do salário mínimo inicialmente, tendo sido publicada em 1º de maio. O texto estabelece a política de valorização do salário mínimo — que entrará em vigor em janeiro de 2024. O salário mínimo, no próximo ano, deve chegar a R$ 1.461.
A valorização, conforme a proposta, corresponde a uma regra fixa de todos os anos que considerará a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.
“Fica consagrada em lei que o presidente da república a cada dezembro baixe um decreto com base nesses indicadores, inflação e PIB, para termos uma política permanente do salário mínimo”, explicou o deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da proposta.
A MP garantirá a isenção de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2640 hoje) no Imposto de Renda. Antes, a isenção era de R$ 1903. O relator foi responsável por incluir essa ampliação na proposta.
A Fazenda acredita que essa redução implicará uma diminuição de receitas em 2023 de aproximadamente R$ 3,20 bilhões para 2024. Já para o de 2024, a redução prevista é de R$ 5,88 bilhões, e em 2025, de R$ 6,27 bilhões.
“Temos que aprovar a medida provisória completa e não retirar dela aquilo que é fundamental para o povo brasileiro, que é a redução da tabela do imposto de renda”, disse o líder do governo na Câmara, deputado cearense José Guimarães (PT).
Ainda em plenário, Guimarães também aproveitou para reafirmar que o Governo enviará um projeto de lei ao Congresso sobre a taxação de offshore e fundos exclusivos, assim compensando a perda de arrecadação do IR.
Diário do Nordeste
