A Caixa Econômica Federal informou que trabalhadores com saldo de cotas do Pis-Pasep têm até 5 de agosto para sacar os valores das contas. Caso o dinheiro não seja retirado, ele será transferido para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de saque à União.

O prazo limite para os saques foi publicado na quarta-feira (7), no Diário Oficial da União. Os valores podem ser sacados diretamente pelo aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer às agências do banco.

Atualmente, segundo a Caixa, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo Pis-Pasep disponível para saque – um montante de R$ 25,4 bilhões.

Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha sacado.

Desde a publicação da Medida Provisória 946/2020, que transferiu os recursos do Pis/Pasep para o FGTS, o saque integral das cotas está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Até o último dia 30 de abril, a Caixa fez mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.

Após o prazo limite para os saques, os valores não resgatados serão transferidos para o Tesouro Nacional. Os interessados ainda poderão solicitá-los, mas terão de pedir à União no prazo de até cinco anos.

Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento ainda serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

As consultas e os saques são feitos por meio do aplicativo FGTS . A informação do saldo disponível para saque estará na tela principal do app.

Para solicitar a retirada, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. Feito isso, o trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador. Em caso de titular falecido, o saque deve ser solicitado na opção “Meus Saques” e, depois, “Outras situações de saque”. Em seguida, o beneficiário legal deve escolher a opção “Pis/Pasep – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

DN