O Bolsa Família teve algumas atualizações para 2024, dentre elas, o recebimento de renda mínima de R$600,00 por família, além da adição de um valor para gestantes, crianças, e adolescentes. Com isso, ficou a dúvida sobre como seria o benefício do Bolsa Família para mães solteiras em 2024.
Com o projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira, o benefício do Bolsa Família pode mudar? Te contaremos em detalhe quais são os benefícios que resguardam as mães solteiras no Bolsa Família e o calendário atualizado do programa.
Com a tramitação da Lei do Auxílio Mãe Solteira, muitas mães nesta condição ficaram atentas sobre a possibilidade da lei ser aprovada e o benefício começar a valer a partir de 2024. Mas, o projeto só foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher.
Por ora, ele tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com base nisso, o Bolsa Família para mãe solteira em 2024 segue com o benefício padrão concedido pelo Governo Federal. Portanto, para cada integrante da família que está apta a participar do programa, deve receber R$142,00 do programa.
O Governo instituiu que o valor mínimo que as famílias devem receber é de R$600,00. Portanto, caso a família não tenha o número de integrantes suficientes para completar esse valor, quem faz o complemento é o próprio Governo.
Além disso, crianças de zero a seis anos têm direito a R$150,00 adicionais. E, a partir de junho deste ano, será adicionado R$50,00 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
O projeto de Lei 2099/20, intitulado como Lei do Auxílio mãe solteira, é uma iniciativa para garantir direitos básicos para essas mães. O Auxílio é de R$1.200,00 mensais para mulheres que sejam as provedoras de famílias monoparentais, ou seja, um grupo familiar que é chefiado por uma mulher, sem um companheiro ou cônjuge, e que tenha ao menos uma pessoa menor de 18 anos.
Atualmente, após o benefício aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher, ele precisa ser avaliado e aprovado pelas demais comissões envolvidas. Neste caso, são as comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com o aval de todas as comissões, o projeto passa para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. O texto do projeto pode, inclusive, sofrer alterações por parte dos parlamentares.
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para votação no Senado Federal, passando pelos mesmos trâmites da rodada anterior, podendo sofrer alterações no texto, com votação e decisão dos parlamentares.
Por fim, o projeto passa pela sanção ou veto do Presidente da República para que possa ser publicado no Diário Oficial e entrar, efetivamente, em vigor.
Para receber esse benefício, existem alguns critérios, como:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter nenhum emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários;
- Renda familiar mensal por pessoa de até ½ salário mínimo, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.
Os benefícios do Governo Federal para mães solteiras são os mesmos previstos nas regras do Bolsa Família, destinado para todas as mães que são inscritas no CadÚnico.
Portanto, é pago:
- O montante de R$600 para mães solteiras que se enquadram para receberem o benefício;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para mães que tenham filhos com alguma deficiência;
- Prioridade em políticas públicas habitacionais;
- Agentes facilitadores para o encontro de vagas em creches e pré-escolas.
E, na esfera trabalhista, está previsto em lei que mães que trabalham em regime CLT têm o direito à licença-maternidade remunerada e outros benefícios.
O pagamento do Bolsa Família é baseado no número final do NIS, Número de inscrição Social. Confira o calendário do Governo Federal para os pagamentos:
Além disso, também há previsão do intervalo de pagamento do Bolsa Família ao longo dos meses de 2024, veja só:
- Março: 15/3 a 28/3;
- Abril: 17/4 a 30/4;
- Maio: 17/5 a 31/5;
- Junho: 17/6 a 28/6;
- Julho: 18/7 a 31/7;
- Agosto: 19/8 a 30/8;
- Setembro: 17/9 a 30/9;
- Outubro: 18/10 a 31/10;
- Novembro: 14/11 a 29/11;
- Dezembro: 10/12 a 23/12.
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
O objetivo do programa é garantir aos beneficiários uma mínima condição de subsistência, como a segurança alimentar. O recurso também pode ser utilizado para o pagamento de pequenas despesas básicas e pequenas dívidas.
