A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou na tarde desta segunda-feira (13), por meio das comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, audiência pública para discutir sobre o atual estado da prestação dos serviços de transporte coletivo e alternativo de passageiros no Maciço de Baturité, assim como estratégias para melhorar o atendimento da população.
O solicitante do encontro, deputado Stuart Castro (Avante), destacou que a região vem se desenvolvendo, mas que ainda apresenta uma das piores regularidades de transporte coletivo do Estado. “Nós precisamos dar condições para que o turista que quer conhecer a nossa região e as pessoas de lá que precisam se deslocar até Fortaleza ou qualquer outro destino fora do Maciço tenham esse direito garantido”, apontou.
Como resultado das discussões, foram definidos, entre os encaminhamentos, o envio de solicitação à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para que seja elaborado um levantamento sobre a necessidade operacional local e a proposição de que seja criado um plano de incentivo e isenção para o transporte da região.
O DEBATE
Sobre a questão do transporte regular, o assessor de gabinete da Arce, Felipe Mota, esclareceu que o serviço se encontra atualmente sem contrato ativo, pois a empresa que operava entrou em falência no final de 2020 e, desde então, a agência já realizou três licitações para concessão, mas que nenhuma teve sucesso.
“A Arce já tentou fazer a concessão direta, mas, infelizmente, não há interesse econômico dos operadores de transporte regular de atuar na região. Eles alegam que, pela dificuldade de transporte, teriam que colocar veículos diferentes daqueles que já possuem, e também tem a questão da queda da demanda. O grande desafio da região e principal entrave do transporte regular é a viabilidade econômica da operação”, detalhou o assessor.
O prefeito de Baturité, Herberlh Mota, contou que a prefeitura chegou a procurar diretamente algumas empresas para tentar destravar as negociações e restabelecer o serviço, porém obteve as mesmas respostas que a Arce. Ele entende que, enquanto não houver regularização, os impactos negativos poderiam ser minimizados caso houvesse maior facilidade para os prestadores alternativos e taxistas.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Transportes Alternativos e Complementares de Passageiros do Ceará (Sintraafor), Valdênio Aguiar, faltam políticas públicas que possam ir além apenas das fiscalizações e que de fato incentivem e garantam empregos na categoria, sejam permissionários, cooperados ou trabalhadores assalariados.
Com relação às fiscalizações realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o diretor de Trânsito, Francisco Júlio Dias, argumentou que todas as abordagens dos agentes são procedidas em conformidade com as regulamentações da Arce, sempre tendo como foco a segurança viária. Além disso, afirmou que o órgão está aberto para o diálogo com todas as categorias.
