A Prefeitura de Aratuba lançará o Programa “A Minha Casa é Minha“, projeto de regularização fundiária urbana do município. O Programa tem como objetivo garantir segurança jurídica a ocupantes de imóveis irregulares.

O processo da regularização inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A regularização fundiária urbana é um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, e é consequência que o seu trato deverá envolver uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais do direito, por profissionais do espaço físico e por profissionais da área social.

Programa do Rochinha