A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (06/08) um projeto de lei que isenta aposentados contratados para empregos formais do pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária (INSS). Agora, o projeto será analisado pelo plenário do Senado.
O Projeto de Lei 3.679/2023 estabelece que empresas que contratarem aposentados poderão se isentar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária desde que aumentem seu número de funcionários. Contudo, essa isenção será limitada a 5% do total de empregados da empresa, com base na folha de pagamento do ano anterior.
Segundo a relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD – MT), o intuito do projeto é incentivar a contratação de pessoas idosas que já sejam aposentadas. Para isso, foi proposta a retirada da obrigatoriedade da cobrança de FGTS e contribuição previdenciária.
Apesar da motivação da medida, o governo se manifestou contra a proposta. Conforme o líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que a medida pode aumentar o desemprego entre os jovens e causar impactos negativos na Previdência Social.
Na defesa de sua posição, o parlamentar relembrou que a taxa de desemprego de jovens com idades entre 18 e 24 anos é de 16,8%. Em contrapartida, o percentual de idosos desempregados é de, aproximadamente, 3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria. Mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não está aposentado, evidentemente seria menos uma contribuição e mais problema para a Previdência”, comentou.
Dessa forma, o senador solicitou que a Comissão aguardasse o cálculo da Receita Federal sobre o impacto financeiro do projeto na Previdência. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo presidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD – GO).
A votação do projeto foi simbólica, não exigindo a identificação dos parlamentares. Contudo, os senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL) registraram votos contrários.
