O deputado federal Mauro Filho (PDT), membro de um dos grupos de trabalho que analisam o projeto de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária, disse que a avaliação do cálculo da alíquota média do Imposto de Valor Agregado (IVA) a ser implementado na sistemática ainda se encontra em estudo pela comissão parlamentar, mas ele adiantou que o cálculo será feito pela União, estados e municípios, e com o suporte do Tribunal de Contas da União. “A alíquota vai ser um projeto subsequente, agora é fazer a regulamentação, a alíquota vai vir num projeto que não precisa ser complementar, nem ordinária”, frisou.
A matéria antes enviada para deliberação do grupo de trabalho da regulamentação previa a alíquota referencial para incidir no IVA, em 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%. Projeções apontam que na atualidade no âmbito federal, estadual e municipal a população é onerada em média, em 34% de tributos. De acordo com o deputado, os trabalhos do comitê gestor avançam sendo que conforme o parlamentar, a comissão irá se debruçar com o setor privado.
“Vamos ouvir a CNI, Confederação Nacional das Indústrias, vamos ouvir a Confederação Nacional do Comércio, vamos ouvir vários segmentos, ouvir a versão do setor privado. Na semana subsequente, nós vamos na terça – feira vamos ouvir os acadêmicos, os advogados tributaristas, e no final vamos ouvir os governadores. O governo de São Paulo está muito preocupado como o Conselho Gestor vai funcionar, como a participação de receita vai ser feita entre os estados, como os empresários e exportadores como é que os créditos vão ser devolvidos, a gente vai fazer uma sequência de oitivas para terminar até o dia 15 de julho”, explicou Mauro.
Um dos impostos criados com o novo formato tributário é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficarão sob gerência dos estados e municípios. E segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz, os estados possuem qualidade técnica para monitorar o novo imposto, no aspecto conforme a entidade, o qual possuem equipes com vasta experiência no desenvolvimento de sistemas tributários, detentores de reconhecida referência mundial, como exemplo o Comsefaz cita a Nota Fiscal Eletrônica.
Para simplificar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, os estados também planejam desenvolver um portal integrado. A ferramenta funcionará como um “balcão único” de atendimento, centralizando as informações e facilitando o processo para os contribuintes. Essa iniciativa visa não apenas modernizar a administração tributária, mas também proporcionar maior comodidade e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais.
Diário do Vale
