O voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, na PEC das decisões monocráticas gerou desconforto entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a militância do Partido dos Trabalhadores. Durante a votação, Wagner afirmou que o governo não firmaria posição em relação à matéria, mas disse que o relator e o autor da proposta “fizeram um movimento exatamente para diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente com uma intromissão do Legislativo na Corte”. O posicionamento e o voto favorável do senador contrariou a orientação do próprio PT, que indicou o voto “não”. Integrantes do PT argumentaram que o senador deveria ser afastado da liderança do governo do Senado. O temor é que a atitude do senador atrapalhe o julgamento de pautas de interesse do Palácio do Planalto no STF. Além disso, membros do STF declararam que se sentiram traídos com a aprovação da PEC, defendendo inclusive o fim do diálogo com o governo. Uma das formas de evitar esse afastamento seria com represálias a Wagner.

Nos bastidores, o voto favorável de Wagner foi lido por alguns integrantes da oposição como uma forma de sinalizar que o Planalto não estava envolvido nas articulações e de dissociar o governo da derrota da PEC, já que a proposta é defendida, em especial, por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador não se pronunciou sobre o assunto desde a votação. Nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT) criticou a postura do colega de partido. “Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro”, afirmou.

A proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Assim, a PEC impedirá que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. Para ser aprovada, a emenda precisa passar pela votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. A discussão sobre o tema ocorre em meio à tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas, como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a descriminalização do porte de maconha.

Jovem Pan