Com a publicação da medida provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o governo federal criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A MP foi assinada em uma cerimônia realizada no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, no Crato, no Cariri. No Ceará, são 243 obras para serem continuadas.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, pontua que o principal objetivo é retomar 3.590 obras na educação básica que estão inacabadas e paralisadas desde 2007.
Segundo ela, não há sentido em iniciar uma obra nova com outras pendentes para finalização.
“É possibilitar uma retomada. Pela primeira vez na história do Brasil e do FNDE, a gente vai estar permitindo o reajuste dos preços. Porque o que acontecia, o FNDE permitia a retomada das obras mas deixava os valores antigos”, explica.
Ela explica que é impossível terminar uma obra com valores de 2007, de 2008 ou de 2017. “Porque a inflação, especialmente a inflação da construção civil, foi muito pesada nos últimos anos”, complementa Fernanda Pacobahyba. Ela ressalta que com essas reformas, quase meio milhão de vagas na educação do Brasil serão abertas.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou em seu discurso no evento que, ao assumir a pasta em 2023, aproximadamente quatro mil obras estão paralisadas.
“São quase 3.600 obras só na educação básica. Nesses quatro primeiros meses do governo Lula, nós, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora podemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, disse.
De acordo com Fernanda, cerca de 72 creches espalhadas em pouco mais da metade do Estado vão ser contempladas no plano. “E aí a gente tem creches, tem escolas, tem quadras esportivas. A lista completa com as obras será divulgada nesta terça-feira, 16”, complementa.
As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União nessa segunda-feira, 15, e podem ser consultadas pelo site.
O Povo
