O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com governadores nesta quinta-feira (31) para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa busca modernizar a legislação e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Diálogo aberto e construção conjunta
Lula destacou a importância do diálogo aberto e transparente entre os entes federativos para a construção de uma política de segurança pública mais eficaz. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar”, afirmou o presidente.
Principais pontos da PEC:
- Atualização das competências: A proposta busca atualizar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando suas áreas de atuação e adaptando-as às novas demandas da segurança pública.
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): A PEC eleva o SUSP à condição de política de Estado, garantindo maior estabilidade e recursos para a área.
- Fundo Nacional de Segurança Pública: A proposta fortalece o fundo, garantindo recursos para projetos e ações de segurança pública em todo o país.
- Cooperação entre os entes federativos: A PEC estabelece um conselho nacional para definir normas gerais para as forças de segurança, promovendo a cooperação entre União, estados e municípios.
Novas atribuições para a Polícia Federal e Rodoviária Federal:
A Polícia Rodoviária Federal passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal e terá novas atribuições, como o patrulhamento de ferrovias e hidrovias, além de proteção a bens e serviços federais. A Polícia Federal, por sua vez, terá suas atribuições ampliadas para o combate a crimes organizados e com repercussão internacional.
Recursos garantidos:
A PEC garante que o Fundo Nacional de Segurança Pública não possa ser contingenciado, assegurando recursos para projetos e ações na área de segurança pública.
Próximos passos:
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e votação. Se aprovada, a PEC representará um marco importante para a segurança pública no Brasil, fortalecendo a cooperação entre os entes federativos e garantindo mais recursos para o combate à criminalidade.
