A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) participa esta semana, em Brasília, do I Encontro Nacional dos Gestores Estaduais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o evento conta com a participação do secretário executivo do Desenvolvimento Agrário da SDA, Marcos Jacinto, e concretiza a primeira reunião dos gestores desde a retomada do programa. O objetivo é debater o novo formato e como a iniciativa pode contribuir com o combate à fome no Brasil.
Marcos Jacinto representou o secretário da SDA, Moisés Braz, na abertura do encontro, e também falou em nome da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, que reúne gestores estaduais da área. A mesa também teve a participação dos ministros Wellington Dias, do MDS, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além as secretárias de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, e de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity.
“É uma alegria estarmos retomando, de forma dialogada e construtiva, esse programa que tem a cara do Brasil e o potencial de transformar, colocar os pobres na centralidade das políticas e do orçamento”, afirmou Marcos Jacinto no início da sua fala. Ele parabenizou o ministro Wellington Dias pelo trabalho à frente do MDA nestes quatro meses e pela montagem da equipe. “É um grupo de pessoas que tem compromisso e força de trabalho para fazer o que é necessário”, elogiou, ao destacar que os gestores estaduais de Desenvolvimento Agrário têm cumprido seu papel junto a essas e outras políticas. Também participam do encontro a coordenadora do PAA Leite na SDA, Gizeli Morais, da Codep e o técnico Felipe Alves, da Codece.
Nas palavras do secretário executivo, “falar de PAA é falar de inclusão, de renda e de dignidade”. Segundo ele, o programa tem a capacidade de obter três grandes resultados. “Ele atua na geração de renda da agricultura familiar, fortalece a organização coletiva dos agricultores em cooperativas, associações, laticínios e, terceiro, se constitui diretamente em uma ação de combate à insegurança alimentar e nutricional, de combate à fome”, explicou. Para Jacinto, a retomada do PAA vai de encontro ao que fez o último ciclo de governo, que desarticulou as políticas públicas de proteção social. Nesse sentido, o encontro é importante para alinhamento de processos e procedimentos na execução do programa e geração dos resultados que a população precisa. “Assim podemos aprender com as experiências positivas e fortalecê-las para avançarmos cada vez mais gerando acesso, políticas públicas e dignidade para o povo brasileiro”, concluiu.
“A determinação do presidente é darmos as mãos porque estamos tratando do país em que vivemos, que é uma das maiores potências econômicas do mundo, mas com forte crescimento da desigualdade. Um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo, mas com tanta gente passando fome, não fazendo três refeições todos os dias. Eu acredito que podemos fazer a diferença”, projetou o ministro Wellington Dias.
A secretária Lilian Rahal exaltou a volta do programa e o trabalho desenvolvido em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para formalizar a possibilidade de compras da agricultura familiar por parte do Governo Federal. “A compra institucional era formalizada apenas por meio de decreto, e nós trouxemos para a lei”, explicou.
“O Programa de Aquisição de Alimentos passa, agora, a ser uma porta de entrada da agricultura familiar não só para a garantia da segurança alimentar dos fornecedores e de quem recebe o alimento, mas também por essa possibilidade de entrar nos mercados institucionais e privados de uma forma um pouco mais forte”, ressaltou Lilian Rahal.
A secretária Valéria Burity lembrou que cerca de 15,5% da população brasileira passa fome. “Nos domicílios chefiados por produtores e produtoras rurais, e por agricultores e agricultoras familiares, há um índice de 22,4% de fome, e isso é muito contraditório. É um segmento fundamental para o abastecimento alimentar, para reversão dos sistemas alimentares, que hoje estão associados a tantas externalidades, como o impacto ambiental, conflitos, desigualdades, impacto na nossa saúde. Então são muito importantes os programas de apoio à agricultura familiar”, destacou.
O encontro com gestores abordou temas como as políticas de segurança alimentar e nutricional e o papel do PAA, o impacto do programa na visão dos beneficiários, o formato do novo PAA, os equipamentos de alimentação e nutrição, o papel da Conab e a execução do PAA, entre outros. O evento segue nesta quarta-feira (10), com a pactuação do programa com os entes executores no ano de 2023, além da apresentação de experiências estaduais.
Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, para distribuir a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, bem como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, e à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.
Em 2023, o PAA assume novo formato, priorizando o fomento da produção familiar de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Também será garantida a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa, no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).
“É muito importante o fornecimento de alimentos para o combate à fome. Nós vimos a fome voltar em todos os estados, e o programa volta a ter esse papel de fornecer alimentos para a segurança alimentar”, evidenciou a secretária Lilian Rahal.
O programa tem os objetivos de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, e de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar e nutricional.
Desde 2003, a iniciativa registra um investimento de mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos e a participação de mais de 500 mil agricultores familiares. Além disso, são atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios que têm de 10 mil a 50 mil habitantes.
“O nosso desafio é coordenar efetivamente o PAA para que ele possa ser a alavanca de entrada da agricultura familiar nos demais mercados. Então, é claro que ele tem esse papel de segurança alimentar e nutricional desde que nasceu, desde a sua origem, mas também é uma ferramenta de inclusão para muitos agricultores familiares participantes do programa”, apontou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MDS
