O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (21/5), novas regras para financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios de municípios. Precatórios são a requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague uma dívida resultante de ação judicial para a qual não cabe mais recurso.
No primeiro caso, o governo apresentará um novo prazo para financiamento das dívidas com a Previdência com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida (RCL).
Também foram apresentadas novas regras para o pagamento de precatórios, por meio de um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida do órgão. Segundo o presidente, essa medida foi tomada “a fim de facilitar a liquidação de despesas e aliviar as contas públicas dos municípios”.
Lula ainda anunciou que serão liberadas emendas de bancada no valor de R$ 7,5 milhões para as contas dos municípios.
O chefe do Poder Executivo federal foi recebido entre aplausos e vaias na Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília (DF).
No início do discurso, ele disse que o país está precisando de civilidade. “Esse país está precisando de harmonia. Esse país está precisando muito mais de compreensão”.
Segundo Lula, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou pedido de urgência para votar o projeto de lei (PL) sobre a dívida dos estados e municípios. A estimativa é que esse projeto gere receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, municipais e estaduais.
No evento, o presidente assinou decreto para simplificar os convênios de até R$ 1,5 milhão. “A ideia aqui é facilitar a vida das prefeituras pequenas”, defendeu Lula.
Outro anúncio refere-se ao Minha Casa, Minha Vida, cujas unidades do programa serão disponibilizadas pelo governo federal para municípios com menos de 50 mil habitantes.
O petista ainda anunciou um novo modelo de financiamento da atenção primária. Todos os municípios receberam incremento de custeio de saúde bucal, no total de R$ 4 bilhões, a ser repassado pelo Ministério da Saúde. O recurso começou a entrar na conta das prefeituras em 20 de maio.
Em primeiro discurso na abertura da marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou demandas e defendeu o diálogo entre os entes da Federação. “Quando há diálogo federativo respeitoso, todos podemos contribuir”, disse o representante dos prefeitos.
Ele chamou atenção para o déficit dos municípios, afirmando que está é “a pior crise” já registrada. Ele criticou, por exemplo, o comprometimento de ¼ da folha de pagamento das prefeituras com o piso do magistério. Ao fazer elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que os municípios também precisam fazer seus próprios ajustes.
Metrópoles
