Nessa quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ocara realizou, a 14ª Sessão Ordinária de 2023, no Plenário Vereador José Pires de Freitas, onde foram discutidos e aprovados dois projetos de grande importância para o município de Ocara.

O Projeto de Lei de Nº 017/2023, do Poder Executivo, que trata sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Essa medida estabelece as diretrizes e competências do CMS, além de derrogar a Lei Municipal de Nº 865/2013. O objetivo é fortalecer a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas de saúde, promovendo um maior controle social e transparência na gestão pública da saúde em Ocara.

Além disso, o Projeto de Indicação de Nº 030/2023, de autoria do vereador Flávio Henrique, recebeu aprovação unânime. Esse projeto visa a criação de uma Central de Atendimento na Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano para receber chamados da população, por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, relacionados à indicação de lâmpadas no município. Com essa iniciativa, busca-se agilizar e aprimorar o atendimento aos munícipes, garantindo um serviço mais eficiente e uma maior participação da comunidade na solução de demandas relacionadas à iluminação pública.

A aprovação desses projetos reflete o comprometimento da Câmara Municipal de Ocara com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. Os vereadores reconhecem a importância de uma gestão participativa e transparente, assim como a necessidade de atender às demandas dos cidadãos.

A expectativa é que as ações integradas contribuam para fortalecer a saúde pública e facilitar a comunicação entre a população e os órgãos responsáveis pela infraestrutura municipal.

Erinaldo Sousa