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Programa de Aquisição de Alimentos em Itapiúna inicia entrega de produtos

Screenshot 2024-04-15 at 09-54-04 Governo Municipal de Itapiúna (@governodeitapiuna) • Fotos e vídeos do Instagram

O Programa de Aquisição de Alimentos no município de Itapiúna, iniciou a entrega dos produtos as entidades beneficiadas pelo PAA.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei de Nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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