O PL ganhou a “queda de braço” na Câmara e deve comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa, de acordo com líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast. O acordo, feito em reunião do presidente Arthur Lira (PP-AL) nesta terça-feira, 5, representa um revés para o governo Lula. O Palácio do Planalto tentou evitar que o partido de oposição comandasse este ano um colegiado tão importante.

A previsão é que as comissões da Câmara sejam instaladas nesta quarta-feira, 6. Segundo deputados que participaram do acordo, alguns entendimentos ainda podem mudar, mas três definições são consideradas “cláusulas pétreas”: o PL com a CCJ, o PP no comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o PT na presidência do colegiado de Saúde, que chegou a ser considerado pelo PL.

O União Brasil tentou emplacar o deputado Arthur Maia (BA) na CCJ, mas recuou. No ano passado, a comissão foi presidida pelo PT, com o deputado Rui Falcão (SP). O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu o comando do principal colegiado da Câmara em 2023 por meio de um acordo feito entre as legendas que apoiaram a recondução de Lira à presidência da Casa – apenas Novo e PSOL ficaram de fora.

Pelo combinado feito entre as siglas, o PL abriu mão da CCJ em 2023, mesmo tendo a maior bancada e, por isso, preferência na escolha. A promessa foi de que a legenda de oposição presidiria o colegiado em outro ano, assim como o União e o MDB, em uma espécie de rodízio.

O PL reivindicou a CCJ agora em 2024. Lira e integrantes do Centrão, contudo, chegaram a dizer nos bastidores que não havia um ano específico para a sigla presidir a comissão, o que abria brecha para que outro partido possa ficar com o posto este ano. Na reunião de hoje, contudo, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro garantiu o cumprimento do acordo.

A aposta inicial do PL para presidir a CCJ era a deputada bolsonarista Caroline de Toni (SC). Ela, contudo, é considerada radical demais para comandar a principal comissão da Câmara.

Um nome radical na CCJ iria contra o movimento que Lira tem feito de aproximação com o governo, após um início de ano turbulento na relação entre o Planalto e o deputado. Ele chegou a romper relações com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, por insatisfação com regras para a liberação de recursos da Saúde.

Antes do Carnaval, contudo, Lula e Lira se reuniram e decidiram construir juntos uma candidatura à sucessão na Câmara – a eleição ocorrerá em fevereiro de 2025. O favorito de Lira para o posto é Elmar Nascimento, do União.

Além da Saúde, o PT também deve comandar as comissões de Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Cultura. Já o PP deve presidir, além da CMO, os colegiados de Agricultura e Finanças e Tributação.

O União Brasil levou a Comissão de Segurança Pública, mas ainda pode trocar o posto com o PL, que cederia o colegiado de Relações Exteriores. O União também ficou com Desenvolvimento Econômico e Integração e Desenvolvimento Regional.

O PL levou também os colegiados de Educação, Esporte e Previdência. O Republicanos presidirá Comunicação e Viação e Transportes.

O MDB ficou com Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o PSD com Minas e Energia e Turismo. O Podemos comandará Ciência e Tecnologia.

Pelo acordo, o PDT deve presidir a Comissão de Indústria e Comércio, mas pode trocar com o PSB pelo colegiado de Trabalho. O PSDB comandará Defesa do Consumidor.

O Avante levou Administração e Serviço Público, o Solidariedade ficou com Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o PRD com Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e o PSOL com Legislação Participativa.

A disputa pelas comissões da Câmara ocorreu num contexto em que a verba controlada por esses colegiados deu um salto. O Congresso chegou a aprovar no Orçamento de 2024 o valor de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Desse total, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões. Mesmo assim, o montante de R$ 11 bilhões é maior que os R$ 7,6 bilhões de 2023.

As emendas de comissão não são impositivas (de pagamento obrigatório), como as individuais, a que cada parlamentar tem direito, e as de bancada estadual. Mesmo assim, foram turbinadas como forma de suprir o fim do chamado orçamento secreto, que funcionava por meio das extintas emendas de relator. Pelo esquema, revelado pelo Estadão e, posteriormente, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Congresso distribuía os recursos sem transparência e por critérios políticos.

Comandar as principais comissões da Câmara também é sinal de prestígio político e influência interna dos partidos e dos parlamentares escolhidos para esses cargos. Os colegiados analisam projetos antes de eles serem votados no plenário da Casa. Na CCJ, por exemplo, passam todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

O PL chegou a pedir ao presidente da Câmara o comando da Comissão de Saúde, que em 2023 já ficou com a sigla oposicionista. A Saúde terá neste ano o maior orçamento entre os colegiados da Câmara, de R$ 4,5 bilhões. No ano passado, o colegiado foi presidido pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). As discussões sobre as comissões, contudo, ainda continuam.

Estadão