O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos durante datas comemorativas e feriados, conhecidas popularmente como “saidinhas”. A sessão está prevista para iniciar às 14h.
O texto, já aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa, é apoiado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso receba a maioria dos votos nesta sessão, ele retorna à Câmara dos Deputados, para ser novamente analisado pelos parlamentares, que aprovaram o PL em 2022.
A sessão é transmitida ao vivo pelo canal aberto TV Senado e também pelo perfil no YouTube da emissora.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as “saidinhas” exclusivamente para presos em regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano, nas seguintes situações:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior;
- atividades de retorno do convívio social.
Caso aprovado, o projeto extinguirá duas possibilidades: visitas à família e atividades de convívio social. Se manterá somente a autorização para saída temporária de presos em caso de estudos e trabalho externos ao ambiente carcerário. As informações são da Agência Senado.
Além de restringir o benefício, o texto determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O teste terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O projeto também amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a deixar o regime fechado. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:
- aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto, ou conceder progressão para tais regimes;
- aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos;
- conceder o livramento condicional.
Ainda conforme o texto, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:
- revogação do livramento condicional;
- conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
Diário do Nordeste
