A Prefeitura de Aracoiaba, através da Secretaria de Segurança Pública, lançou a campanha de conscientização contra a poluição sonora de descargas de carros e motos barulhentas.
Conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o uso desses dispositivos se configura como crime ambiental e é passível de penalidades aos seus infratores.
O condutor ao ser flagrado responderá por infração grave, segundo o inciso X do artigo 230 do CTB: “conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador do motor de explosão, pode ser multado em R$ 195,23”, além de acumular cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH”.
Programa do Rochinha – Flávio Silva
