Aprovado nesta 6ª feira (22.dez.2023) pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2024 é de R$ 5,5 trilhões. A peça orçamentária estipula um valor recorde para liberação anual de emendas parlamentares: cerca de R$ 53 bilhões. Os dados consolidados ainda não foram divulgados e podem variar.
Segundo a plataforma Siga Brasil, do Senado, o pico anterior havia sido em 2020, quando foram autorizados R$ 45,9 bilhões (corrigidos pela inflação) em emendas. Os valores começaram a aumentar consideravelmente a partir daquele ano, o 2º do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias, os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação. O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos.
A maior fatia do orçamento (R$ 2,3 trilhões) será destinada ao fiscal, que compreende as dotações dos Três Poderes. A divisão dos maiores valores é a seguinte: Executivo – R$ 1,9 trilhão; Judiciário – R$ 56,1 bilhões; Câmara – R$ 7,8 bilhões; Senado – R$ 5,8 bilhões. Um montante de R$ 1,7 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Outro R$ 1,3 trilhão, para a Seguridade Social.
A área de Saúde (que inclui políticas públicas) receberá R$ 218,3 bilhões. Educação também se destaca, com R$ 112,5 bilhões. O Bolsa Família, marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve receber cerca de R$ 168 bilhões. O Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 8,9 bilhões.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que também recebe atenção da gestão petista, terá R$ 54 bilhões em recursos. Houve corte de R$ 6,3 bilhões em relação à versão inicial do relatório. O fundo eleitoral foi motivo de debates na votação da peça orçamentária. No projeto original, o governo havia reservado R$ 939,3 milhões. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou, entretanto, que o valor “ficou distante” do autorizado para as eleições de 2022 (R$ 4,961 bilhões).
A Siga Brasil também disponibiliza a série histórica do Orçamento de cada ano. Ao corrigir os valores pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), percebe-se que o aprovado para 2024 (R$ 5,5 trilhões) é menor que o do ano anterior em R$ 200 bilhões. Desde 2018, quando a plataforma começa listar os dados, o montante de 2023 é o maior (R$ 5,7 trilhões).
O governo Lula espera zerar o deficit das contas públicas em relação ao PIB em 2024. Na prática, as despesas a gestão precisa gastar menos e arrecadar mais. Há, entretanto, a possibilidade de deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. O patamar está dentro do intervalo de tolerância definido pelo Executivo.
Poder 360
