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Federal

Governo Federal prepara projeto de lei para regulamentar as redes sociais

Flaviodino

O Governo Federal vai apresentar nos próximos dias à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar as redes sociais e combater a desinformação.

Os detalhes foram apresentados nesta segunda-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo ele, o texto prevê regras mais rígidas para publicações que envolvam crianças e adolescentes, terrorismo, direitos humanos e violação ao estado democrático de direito.

O ministro acrescentou ainda que o governo avalia a necessidade de criar ou não um órgão de controle das redes.

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