No cenário político, está em debate um Projeto de Lei (PL) visando estender a desoneração fiscal para 17 setores empresariais até o final de 2027. No próximo dia 24, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará a matéria, que já passou por modificações na Câmara dos Deputados. Todas as emendas, no entanto, foram rejeitadas pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Em uma entrevista ao OPINIÃO CE, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Junior Castro (sem partido), expressou otimismo em relação à aprovação da matéria. Ele declarou: “Tenho certeza que se isso passar, que é a nossa expectativa, vai ser uma das maiores conquistas dos últimos anos para todos os municípios, principalmente os menores”.
Caso o parecer do relator seja aprovado na comissão e não haja pedidos para votação em plenário, o projeto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta visa permitir que empresas de 17 setores substituam a contribuição de 20% sobre a folha salarial na previdência por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5% de acordo com o tipo de serviço prestado.
Recentemente, o presidente se comprometeu a antecipar R$ 10 bilhões de compensação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um valor proveniente de um projeto do Governo Federal. Deste montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados aos municípios. Júnior Castro compartilhou sua expectativa em relação a essa compensação, afirmando: “Esperamos que isso logo possa ser sancionado e pago aos municípios brasileiros”. Ele ressaltou que “vários municípios” no Ceará enfrentam dificuldades no pagamento dos salários de seus funcionários e fornecedores.
Neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu uma queda nos repasses durante os meses de julho a setembro, comparado ao mesmo período do ano anterior. Essa redução foi de 12,69%, com R$ 30,24 bilhões em 2022 e R$ 26,4 bilhões em 2023. Essa diminuição impactou as finanças municipais, levando as prefeituras a levantarem uma série de demandas.
