A Prefeitura de Ibicuitinga, encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e Parteiras.
A reunião aconteceu na sede da Prefeitura, e contou a presença da chefe de gabinete, Zilderlânia Pereira, secretária de saúde, Adriana Gomes, procuradora do município, Carla Suame, e vereadores.
O principal foco da reunião foi o projeto de lei que versa sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, proveniente do repasse da União Federal. Esta medida visa atender ao estabelecido na Lei Federal de N° 14.434, de 4 de agosto de 2022, a qual formaliza o Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
O projeto de lei foi protocolado na manhã desta quinta-feira (14), e enviado a Câmara de Ibicuitinga.
Tallis Maia
