A Shein agora está certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).
Na prática, a certificação significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50, e o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser de 17% para todo o país.
As encomendadas enviadas pela empresa vão entrar de forma mais fácil no país, já que a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.
Em tese, pacotes da Shein considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.
Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil.
Para ter a taxa de importação de compras de até 50 dólares isentas, as empresas precisam:
- Recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Fazer o repasse dos impostos cobrados;
- Detalhar para o consumidor informações sobre os valores dos impostos, tarifas postais e outras despesas;
- Colocar no pacote enviado ao consumidor, de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa;
- Realizar o combate ao descaminho e contrabando.
As regras anunciadas determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.
G1
